Os Mauro Martins nepotismo Diaries



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Ocorre quando a autoridade, dotada de poderes de modo a tanto, nomeia parentes por subordinados seus. Desse modo, a nomeaçãeste pelo prefeito por parentes do vice-prefeito para cargos comissionados configura nepotismo indireto, nos Teor da SV 13? A nosso olhar nãeste, porque carência a hierarquia ou a subordinação do agente político (vice-prefeito) à autoridade nomeante (prefeito). Devemos atentar de que a SV 13 fala da “nomeaçãeste do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade (...) da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo por direçãeste, chefia ou assessoramento...”. O vice-prefeito é 1 agente político eleito, e não unicamente um servidor público pelo sentido estrito do termo, logo goza do independência típica Destes agentes políticos, não estando subordinado ao prefeito (autoridade nomeante).

Dito isso, podemos elencar, em apertada síntese, as consequências ruinosas qual o nepotismo acarreta no serviço público: 1- Cria entraves à profissionalizaçãeste da gestãeste;

O nepotismo imposto na gestão temerária do prefeito Mauro Nazif acabou por instituir uma ditadura familiar nazifista. Utilizando o irmãeste exercendo uma espé especialmentecie de comando dentro da Prefeitura do Porto Velho, e enquanto isto, este genro, este cunhado e outros agreg

Há um sentimento ou 1 sensus communis de qual se deve proibir o “carreirismo apadrinhado” e a “agência familiar por emprego público” (Sampaio, 2007, p. 283). ESTES laços por parentesco conspiram contra este mé especialmenterito e a história os condena.

Desde 1895, a família Orleans e Bragança alega que o governo nãeste a indenizou pela tomada do Palácio.

Criaçãeste do exceções ao óbice da prática por atos de nepotismo. Vício material. Ofensa aos princípios da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade. Procedência da ação.

A extinção do contrato temporário, diante da prática de nepotismo, nãeste configura qualquer ilegalidade20. De modo a o Conselho Brasileiro do Justiça (CNJ), constitui prática de nepotismo:

§ 1º - Aplicam-se as vedações deste Decreto também quando existirem circunstâncias caracterizadoras do ajuste de modo a burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgãeste ou navegue até esses caras entidade da administraçãeste pública federal.

A SV 13 prevê dentro do círculo de vedaçãeste este parentesco por afinidade até este terceiro grau. Cá o STF vai para além do de que dispõe a lei civil brasileira, onde só é previsto o parentesco por afinidade até o 2º.

A SV 13 conferiu ao princípio da moralidade e da impessoalidade (para ficar unicamente nos princípios expressos) este feição de auto-aplicabilidade, nenhumas a necessidade de recorrer à edição do lei em sentido formal.

Há ainda uma consulta A respeito de a prática por nepotismo no Judiciário. Este TJ/PR questiona se este exercício por cargo efetivo, por concurso público, mediante subordinaçãeste hierárquica a parente, cônjuge ou companheiro, configura nepotismo.

"Art. 461. Na proceder de que possua por objeto o cumprimento do obrigaçãeste de tomar ou não executar, este juiz concederá a tutela específica da obrigaçãeste ou, se procedente o pedido, determinará providências qual assegurem este resultado prático equivalente ao do adimplemento". [...]

Basta uma rápida olhada na Bíblia Sagrada qual Deus escolheu Moisé especialmentes e seu irmãeste Arão para conduzir o povo. Tal escolha causou em Coré, Datã e Abirão o mesmo Genero de questionamento qual este jornalista está levantando presentemente.

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